Cyberbullying é crime? O que diz a legislação brasileira

Com o uso crescente da internet em Foz, aumentaram também os casos de violência virtual. Entre eles, o cyberbullying se destaca por afetar principalmente crianças e adolescentes. Mas afinal, essa prática é considerada crime no Brasil? A legislação brasileira já prevê punições para quem comete esse tipo de agressão online.

Embora o termo “cyberbullying” ainda não tenha um artigo específico no Código Penal, diversas leis brasileiras podem ser aplicadas a quem pratica esse tipo de violência. O agressor pode ser enquadrado em crimes como calúnia, difamação, injúria, ameaça, perseguição e divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento. Cada um desses casos tem penalidades diferentes, que variam conforme a gravidade e as consequências para a vítima.

Em 2015, foi sancionada a Lei nº 13.185, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Essa lei define o bullying — inclusive o virtual — como qualquer ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorra sem motivação evidente. Ela prevê medidas de prevenção, orientação e punição dentro do ambiente escolar, podendo ser usada como referência em outros contextos.

Além disso, o Marco Civil da Internet estabelece princípios para o uso da rede no Brasil, incluindo a responsabilidade dos provedores de serviço em casos de conteúdo ofensivo, principalmente quando há descumprimento de ordens judiciais de remoção.

Vale destacar que, quando o agressor é menor de idade, a responsabilização segue o Estatuto da Criança e do Adolescente, e medidas socioeducativas podem ser aplicadas. Já se for maior de idade, ele pode responder judicialmente com base nas leis penais e civis.

Entender que o cyberbullying pode ter consequências legais é um passo importante para promover uma convivência mais respeitosa no ambiente digital. Em um cenário cada vez mais conectado, o conhecimento sobre os direitos e deveres de quem usa a internet em Foz contribui para um uso mais consciente e seguro da rede.

#internetemfoz #internetfoz #internetemfozdoiguaçu #fibraóticaemfoz #fibraemfoz #provedordeinternetemfoz #linca